TERMOS E CONDIÇÕES

CARDIO DA VIDA

Política de Privacidade

O Cardio da Vida  é um projeto que tem como objetivo disponibilizar informação e conhecimento acessível a todos no âmbito da promoção da saúde e de como poderá não só prevenir, como também tratar doenças do coração e do aparelho circulatório. 

Responsável pelo Tratamento de Dados

O Cardio da Vida, enquanto responsável pelo tratamento de dados: 

  1. Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis;
  2. Recolhe, conserva e utiliza apenas os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade em causa;
  3. Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
  4. Doravante, ao longo da presente política de privacidade, iremos referir-nos ao responsável pelo tratamento dos dados como Cardio da Vida. 

Onde e como é feita a captação de dados pessoais?

Procedemos à captação de dados pessoais de forma ativa através do website www.cardiodavida.pt

No caso do website, essa captação acontece de forma direta (através do preenchimento de formulários onde os dados são solicitados) e de forma indireta (através do registo de ações realizadas pelos visitantes do site, que são essencialmente anónimas, mas em alguns casos podem permitir a sua identificação, situações em que essa possibilidade é indicada). 

Na captação indireta recorremos a protocolos de comunicação eletrónica, cookies, endereços embebidos, pixéis transparentes, outros widgets ou dados de georreferenciação. 

Para que é feita a captação de dados pessoais?

Toda a informação que recolhemos é exclusivamente tratada por nós e/ou entidades terceiras que possam ser contratadas para este efeito. Comprometemo-nos a não a vender, trocar, alugar ou partilhar com terceiros, sem o consentimento do utilizador, exceto se a isso obrigado por decisão judicial. A informação recolhida é organizada internamente numa base de dados devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e é utilizada para: 

  1. Melhorar os nossos serviços e produtos;
  2. Aperfeiçoar o serviço de apoio ao consumidor;
  3. Enviar informação periódica que pode ser do interesse dos utilizadores;
  4. Melhorar os conteúdos do nosso website. 

Os dados pessoais poderão ainda ser captados com a finalidade de contactar o utilizador para fins comerciais e de marketing, tratamento que depende do consentimento prévio, expresso e específico para esse fim, prestado pelo utilizador aquando da recolha dos dados. O consentimento dos dados para esta finalidade poderá ser retirado a qualquer momento pelo utilizador, devendo essa possibilidade ser referida em cada comunicação para aqueles fins. 

As comunicações para fins comerciais e de marketing poderão ser realizadas por diversos meios, nomeadamente e-mail, sem prejuízo de outros meios de comunicação. 

Como são tratados os dados pessoais?

Os dados são tratados de forma sigilosa, sendo guardados numa base de dados de acesso restrito aos colaboradores que deles necessitem para os fins a que se destinam. 

As obrigações legais a que o Cardio da Vida está vinculado aplicam-se a todos os seus trabalhadores ou prestadores de serviços, pelo que se encontram garantidos os direitos dos utilizadores em matéria de proteção dos seus dados pessoais. 

Que nível de segurança informática é aplicada aos dados pessoais?

Recorremos a medidas de segurança físicas, tecnológicas e administrativas para proteger a informação. 

Os dados captados através do website do Cardio da Vida  são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL. 

Este tipo de comunicação não é inviolável, mas corresponde atualmente às melhores práticas de mercado. Adicionalmente, os dados são armazenados em bases de dados geridas pelo Cardio da Vida, de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha de sistema de armazenamento. 

O Cardio da Vida procede ainda a reavaliações regulares aos seus níveis técnicos de tratamento de dados pessoais, zelando pela atualidade e eficácia das mesmas. 

O que acontece se houver uma violação dos sistemas de segurança?

Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros e que coloque em causa a confidencialidade, disponibilidade ou integridade dos dados, é nossa responsabilidade comunicar tal violação à autoridade de controlo (CNPD). 

Se da violação dos dados resultar um elevado risco para os titulares dos dados abrangidos pela violação, devem os utilizadores em causa ser, de imediato, informados. 

Como posso saber que dados pessoais estão a ser tratados?

Para saber que dados pessoais estamos a tratar, basta que nos dirija esse pedido de informação, por e-mail, para info@cardiodavida.pt  

Como posso solicitar a retificação/atualização dos meus dados pessoais?

Enquanto utilizador e titular de dados pessoais alvo de tratamento, assistem-lhe diversos direitos, entre eles, o direito à retificação/atualização dos dados. 

Este direito aplica-se sempre que os dados, por nós, tratados se encontrem inexatos, incorretos ou desatualizados, independentemente das consequências que daí resultem. 

Caso pretenda exercer qualquer um destes direitos, deve enviar um e-mail para info@cardiodavida.pt 

Como posso pedir que “esqueçam” o meu perfil?

Enquanto utilizador e titular de dados pessoais alvo de tratamento, assistem-lhe diversos direitos, entre eles, o direito ao esquecimento. 

Este é um direito que consiste em que apaguemos o seu perfil de utilizador das nossas bases de dados e deixemos de os tratar. Para exercer este direito não tem de apresentar qualquer justificação, embora possa fazê-lo. 

Caso pretenda exercer o direito ao esquecimento, deve enviar um e-mail para info@cardiodavida.pt 

Como posso solicitar que os meus dados pessoais deixem de se tratados?

Além do tratamento de dados fundamentado no seu consentimento prévio e expresso, poderemos ainda tratar os seus dados na prossecução de interesses legítimos, exceto se os mesmo conflituarem com os seus direitos, liberdades e garantias, enquanto utilizador. Assim, caso não concorde com o tratamento dos dados com base nesses interesses legítimos e não no seu consentimento, pode manifestar a sua oposição. 

Pode ainda, relativamente ao tratamento dos dados pessoais fundado no seu consentimento, retirá-lo, quanto a todas ou apenas algumas das finalidades, o que irá impedir o tratamento dos dados a partir desse momento. 

Para exercer qualquer um dos direitos previstos neste ponto, basta contactar-nos através de info@cardiodavida.pt 

Em que outras situações poderão tratar os meus dados, mesmo sem o meu consentimento?

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, porém, tal não invalida a licitude dos tratamentos efetuados até esse momento. 

Que outros dados podem ser captados?

O website Cardio da Vida utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização e também cookies de terceiros, como Google e Facebook, para medição e análise de tráfego. 

Estes cookies podem armazenar alguma informação que permita identificar um visitante do site. O visitante pode, no entanto, configurar o seu programa de navegação na Internet para não aceitar cookies, caso o pretenda. 

Adicionalmente, os logs do servidor web podem registar informação do visitante como o browser, sistema operativo, dispositivo, incluindo marca, modelo e versão, origem da visita, data/hora de acesso, endereço IP, fornecedor de serviço Internet e zona geográfica de acesso. 

Em todo o caso, os cookies que utilizamos não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, conservando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros. 

Os cookies que utilizamos assumem diversas finalidades, como: 

Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico, garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de início de sessão; 

Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico (nomeadamente, Google); 

Redes Sociais – possibilidade de interação direta com redes sociais; 

Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização no website. 

Esta informação é usada para fins estatísticos e de melhoria de experiência de utilização do site, podendo ser remetida a entidades terceiras, exclusivamente para fins de análise estatística, de rastreio e desempenho de navegação, análise de tendências de pesquisa, sem que seja possível identificar o utilizador.  

Podem ser tratados dados sensíveis?

Por regra, os dados recolhidos através do website do Cardio da Vida e subsequentemente tratados pelo Cardio da Vida não incidem sobre dados do utilizador considerados sensíveis. 

São considerados dados sensíveis, nomeadamente, os seguintes: 

  1. dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
  2. filiação sindical;
  3. dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
  4. dados relacionados com a saúde;
  5. dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa. 

O tratamento deste tipo de dados apenas será lícito nas seguintes situações: 

  1. Se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; 
  2. Se o tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do Cardio da Vida ou do utilizador, em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social;
  3. Se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do utilizador titular dos dados ou de outra pessoa singular, no caso daquele se encontrar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento; 
  4. Se o tratamento se referir a dados pessoais que tenham sido manifestamente tornados públicos pelo utilizador;
  5. Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Os meus dados serão partilhados com terceiros?

Os dados podem ser partilhados com terceiros, nomeadamente com fornecedores de infraestrutura (servidor/serviço de alojamento web e e-mail) ou outros fornecedores relacionados com este tipo de serviços, que venhamos a contratar especificamente para este fim. 

Para além disto, os dados poderão ser partilhados com terceiros no caso de alguma parceria específica que o Cardio da Vida estabeleça. Nesse caso, todos os titulares dos dados serão oportunamente informados, sendo-lhes dada a possibilidade de se oporem a esta partilha. 

Os dados poderão, ainda, ser partilhados com as autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de imposições legais. 

O que acontece com os dados pessoais transmitidos através das presenças do Cardio da Vida nas redes sociais?

Os dados serão usados exclusivamente no âmbito dos processos a que se destinem, nomeadamente para prestação de esclarecimentos e informação relativas às consultas que nos forem dirigidas. 

A utilização destes dados para qualquer outra finalidade, nomeadamente comercial e de marketing, dependem do consentimento prévio, expresso e específico do utilizador. 

Qual o período de conservação dos dados pessoais?

A conservação dos dados obedece a princípios de limitação temporal ao estritamente necessário. Por isto mesmo, atendendo à atividade comercial associada ao Cardio da Vida, são praticados os seguintes prazos: 

Os dados estatísticos são conservados de forma que não permitam a identificação do respetivo titular a partir do segundo ano de conservação;  

No que respeita aos dados dos subscritores das newsletters, tratando-se de informação necessária ao envio periódico de informação por e-mail, os dados são mantidos enquanto o subscritor não solicitar a remoção dos mesmos, sem prejuízo do limite máximo legal de 20 anos. 

Relativamente a cada finalidade específica, os dados serão tratados durante o período de tempo previamente indicado ao utilizador e cujo consentimento integra o próprio consentimento para o tratamento de dados para essa finalidade. 

Exoneração de Responsabilidade

O Cardio da Vida não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, websites e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador, por terceiros. 

Nos serviços, sítios e portais geridos pelo Cardio da Vida podem ser referenciados conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades. Deste modo, o Cardio da Vida não poderá ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios. 

Os websites podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o Cardio da Vida não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. 

Esta política de privacidade pode sofrer alterações?

Sim, consoante a evolução da legislação e da tecnologia, é possível que a política de privacidade vigente no Cardio da Vida seja alterada. 

Todas as alterações serão refletidas neste documento, disponível online, sendo feita referência à data da atualização. 

Lei aplicável e foro competente

A presente política de privacidade é regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa. 

Para a resolução de qualquer litígio relativo à presente política de privacidade é competente o tribunal da comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro. 

Tem alguma dúvida sobre esta política de privacidade?

Para dúvidas, por favor, contacte-nos via e-mail através de info@cardiodavida.pt 

Esta política de privacidade tem como objetivo respeitar o disposto no Regulamento n. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. 

Documento criado em: 29-Nov-2022. 

Última atualização: 29-Nov-2022. 

 

Política de Reembolso

Nota introdutória: 

  1. A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”. 

Direito de resolver o contrato: 

        2. Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra. 

  1. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.

           3.a.  A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos. 

           3.b. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência. 

       4. Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente ao Cardio da Vida, podendo fazê-lo através de e-mail para info@cardiodavida.pt 

Restituição dos valores pagos pelo consumidor: 

       5. Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, o Cardio da Vida procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias. 

       6. A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo o Cardio da Vida solicitar o acordo para restituição por outro meio. 

Contactos: 

       7. Caso pretenda contactar o Cardio da Vida, deverá enviar e-mail para info@cardiodavida.pt 

 

Promoções

Estes são os termos e condições que se aplicam às promoções do Cardio da Vida, incluindo aquelas que exigem o resgate de um cupão de desconto.  

A promoção é por tempo limitado.  

O Cardio da Vida pode modificar ou cancelar uma promoção a qualquer altura. 

A promoção aplica-se somente ao conteúdo digital vendido pelo Cardio da Vida. 

A utilização de um cupão de desconto é limitada a um por cliente e conta. 

A promoção não pode ser combinada com outras promoções. 

Cada cupão de desconto aplica-se somente a itens qualificados. 

A promoção não pode ser transferida nem revendida. 

Em caso de violação de qualquer destes termos e condições, a promoção perderá a validade.