TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
Estudo RADICAL
Política de Privacidade
Responsável pelo Tratamento de Dados
O Estudo Radical é um estudo observacional que pretende avaliar o seu risco cardiovascular, utilizando uma ferramenta digital, com a participação direta dos indivíduos.
A equipa do Estudo RADICAL, enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis;
- Recolhe, conserva e utiliza apenas os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade em causa;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.
- Doravante, ao longo da presente política de privacidade, iremos referir-nos ao responsável pelo tratamento dos dados como equipa do Estudo RADICAL.
Onde, como e para que é feita a captação de dados pessoais?
Procedemos à captação de dados pessoais de forma ativa através de um questionário Microsoft Forms, que pode encontrar aqui. O questionário é anónimo, embora exista a solicitação não obrigatória de e-mail e contacto telefónico, para seguimento dos participantes, caso tenha risco cardiovascular elevado ou muito elevado.
Toda a informação que recolhemos é exclusivamente tratada por nós e/ou entidades terceiras que possam ser contratadas para este efeito. Comprometemo-nos a não a vender, trocar, alugar ou partilhar com terceiros, sem o consentimento do participante, exceto se a isso obrigado por decisão judicial. A informação recolhida é organizada internamente numa base de dados devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Como são tratados os dados pessoais?
Os dados são tratados de forma sigilosa, sendo guardados numa base de dados de acesso restrito aos colaboradores que deles necessitem para os fins a que se destinam.
As obrigações legais a que a equipa do Estudo RADICAL está vinculada aplicam-se a todos os seus trabalhadores ou prestadores de serviços, pelo que se encontram garantidos os direitos dos utilizadores em matéria de proteção dos seus dados pessoais.
Que nível de segurança informática é aplicada aos dados pessoais?
Recorremos a medidas de segurança físicas, tecnológicas e administrativas para proteger a informação.
Os dados captados através do formulário são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL.
Este tipo de comunicação não é inviolável, mas corresponde atualmente às melhores práticas de mercado. Adicionalmente, os dados são armazenados em bases de dados geridas pela equipa do Estudo Radical, de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha de sistema de armazenamento.
O que acontece se houver uma violação dos sistemas de segurança?
Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros e que coloque em causa a confidencialidade, disponibilidade ou integridade dos dados, é nossa responsabilidade comunicar tal violação à autoridade de controlo (CNPD).
Se da violação dos dados resultar um elevado risco para os titulares dos dados abrangidos pela violação, devem os utilizadores em causa ser, de imediato, informados.
Como posso saber que dados pessoais estão a ser tratados?
Todos os dados fornecidos no questionário Microsoft Forms acima referido são utilizados no âmbito do Estudo RADICAL.
Esta política de privacidade pode sofrer alterações?
Sim, consoante a evolução da legislação e da tecnologia, é possível que a política de privacidade vigente no Estudo RADICAL seja alterada.
Todas as alterações serão refletidas neste documento, disponível online, sendo feita referência à data da atualização.
Lei aplicável e foro competente
A presente política de privacidade é regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa.
Esta política de privacidade tem como objetivo respeitar o disposto no Regulamento n. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
Documento criado em: 27-Nov-2023.
Última atualização: 27-Nov-2023.
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